ALEMS recebe projeto de lei que versa sobre LDO, com receita estimada em R$ 27 bilhões para 2026
O governo de Mato Grosso do Sul projeta arrecadar R$ 27,19 bilhões em 2026. A estimativa consta no Projeto de Lei 138/2025, que trata da proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e começou a tramitar (3) na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS). O documento é essencial para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre.
A proposta detalha que, excluídas as receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Estado espera arrecadar R$ 23,862 bilhões no próximo exercício. Incluindo essas fontes, o montante chega à casa dos R$ 27 bilhões. As projeções para os anos seguintes indicam uma receita de R$ 22,84 bilhões em 2027 e de R$ 30,53 bilhões em 2028, também considerando as fontes previdenciárias.
Na justificativa que acompanha o projeto, o governador Eduardo Riedel destaca que as metas poderão sofrer ajustes. Isso ocorrerá “se necessário, na elaboração da proposta orçamentária de 2026, a ser submetida à Assembleia Legislativa”. Esse ajuste pode acontecer em decorrência dos efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo.
LDO define metas fiscais e evidencia crescimento do agronegócio
A LDO é a base para a LOA. Contudo, ela também orienta a execução de políticas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual 2ª Revisão (PPA 2024/2027). Além disso, a LDO segue os compromissos assumidos no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, firmado entre o Estado e a União. Esse programa faz parte do contrato de refinanciamento da dívida.
No panorama econômico apresentado na proposta, o agronegócio aparece como destaque, pois, segundo o governador, esse setor tem impulsionado o desenvolvimento estadual. Além disso, o governador menciona dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), segundo os quais as exportações sul-mato-grossenses registraram crescimento de 27,78% em março deste ano, quando comparado ao mesmo mês de 2024. Entre os produtos que impulsionaram esse resultado estão a celulose, com alta de 36,56%, a soja, com 25,49%, e a carne bovina, com 13,47%. Portanto, esses dados evidenciam a força do agronegócio na economia local.
Exportações para a China
O governo, por sua vez, também projeta ampliar o volume de exportações para a China, pois o aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos impulsiona esse movimento. Ademais, a mensagem enviada à Assembleia reforça. “No agronegócio, a China foi a principal compradora de produtos de Mato Grosso do Sul em 2024, cujas exportações alcançaram o montante de US$ 9,5 bilhões”. Dessa forma, a expectativa é de que as relações comerciais com a China continuem crescendo, contribuindo ainda mais para a economia do estado.
As políticas públicas para o exercício de 2026 seguirão diretrizes claras, conforme o projeto. Ou seja, superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; garantia de integridade e transparência dos atos públicos; ampliação dos serviços por meio de tecnologia digital; além da proteção e defesa dos animais e do meio ambiente.
O Projeto de Lei 138/2025 foi oficialmente apresentado no plenário da Assembleia (3). A partir de agora, ficará aberto para a apresentação de emendas. Depois, haverá encaminhamento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A votação deve ocorrer antes do início do recesso parlamentar.
Fonte: ALEMS
