Outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou (19), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca.
Dessa forma, a proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB), coordenadora do grupo de trabalho teve como objetivo reunir vários agentes. A reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Pesca aberta ao público e à imprensa. Foram convidados presidentes das colônias, sindicatos, associações de pesca e aquicultura, bem como representantes da sociedade civil e pública.
Contudo, entre as pautas em debate, esteve o tema sobre o Tamanho Máximo e o Estudo do Impacto Ambiental. A participação de todos foi fundamental para fortalecer a pesca sustentável e promover um futuro equilíbrio.
Frente Parlamentar da ALEMS Cadeia Produtiva Pesca
A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca tem o objetivo de propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à cadeia produtiva da pesca de Mato Grosso do Sul. Mas, isso ajudará no fomento do setor, que tem grande importância na economia estadual e participação significativa nas exportações brasileiras.
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Pautada redação final de projeto que prevê obrigações a planos de saúde
Os deputados estaduais votaram (19), proposta que obriga operadoras de planos de saúde a informar sobre credenciamento e descredenciamento de médicos, hospitais e outros estabelecimentos de saúde.
Dessa forma, a proposição visou a redação final. Outros três projetos estiveram na pauta da Ordem do Dia.
De autoria do deputado Junior Mochi, o Projeto de Lei 129/2024 foi aprovado na semana passada em segunda discussão e retorna ao plenário por ter recebido uma emenda do próprio autor.
Por isso, a proposta obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
Em segunda discussão, votado o Projeto de Lei 231/2024, que autoriza o Poder Executivo a prestar contrapartida à União para obter as garantias na operação de crédito interna a celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor é de até R$ 200 milhões. Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 187/2024, que autoriza o Executivo Estadual a doar, com encargos, imóveis ao município de Sonora.
Sendo assim, os parlamentares devem votar ainda o Projeto de Resolução 113/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). Pautado para discussão única, o projeto é relativo à concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço
Prevista a transmissão ao vivo do evento nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS, e no Facebook. e Youtube e no Portal da ALEMS.
Fonte: alems
