ALEMS publica lei contra racismo
ALEMS publica (10) Lei Estadual 6.544 de 2026 contra racismo, que dispõe sobre a possibilidade de divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os alertas poderão ser projetados em telão ou sistemas de alto-falantes, assim como dispostos em banners ou cartazes, para visualização dos presentes antes ou durante os eventos culturais e esportivos.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a norma foi inicialmente proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Amarildo Cruz (PT), falecido em março de 2023 e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras.
Racismo tipifica-se como crime na legislação brasileira desde 1989
Kemp justificou que o racismo tipifica-se como crime na legislação brasileira desde 1989 e relembrou que a injúria racial, presente no Código Penal equipara-se ao crime de racismo desde 2023.
“Até mesmo o esporte, que é constantemente palco de manifestações de combate ao preconceito racial e fábrica de ídolos de pele negra, tem visto um crescimento alarmante de casos de racismo. Somente em 2019, os casos de injúria racial no esporte brasileiro cresceram a ponto de atingir o maior índice em cinco anos. E as atitudes racistas não ficam restritas às torcidas e às arquibancadas, como muitos podem pensar, e acontecem também dentro de quadra ou campo, entre atletas, jogadores e companheiro de equipe”, lamentou Kemp ao justificar a propositura da Lei.
A nova norma entra no rol das legislações de Mato Grosso do Sul de combate ao preconceito e valorização da cultura negra. A ALEMS disponibiliza página multimídia especial Antirracista como forma de reunir materiais que também promovam a diversidade racial. Acesse: https://al.ms.gov.br/Especiais/alems-antirracista.
A nova lei reforça, antes de tudo, o compromisso de Mato Grosso do Sul com a igualdade racial. A princípio, representa um avanço preventivo contra a intolerância em espaços públicos. Além disso, estimula a conscientização coletiva, sobretudo em eventos de grande visibilidade.
Por outro lado, desafia a sociedade a transformar discursos em práticas cotidianas. Do mesmo modo, incentiva a valorização da cultura negra em todos os âmbitos. Portanto, pavimenta caminhos para uma convivência mais justa e, principalmente, inclusiva. Em síntese, consolida o Estado como referência no combate ao racismo estrutural.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
