Mais 11 municípios continuam em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 até o fim deste ano. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou (16/7) no Diário Oficial da Casa de Leis decretos legislativos que prorrogam o reconhecimento da situação excepcional em Campo Grande, Laguna Carapã, Rio Brilhante, Douradina, Ladário, Selvíria, Deodápolis, Três Lagoas, Batayporã, Pedro Gomes e Jardim.

O reconhecimento do estado de calamidade pública possibilita aos gestores municipais a destinação de recursos para atender às demandas emergenciais durante a pandemia sem descumprirem a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é fundamental aos municípios em momento de crise.

Os decretos publicados na edição de hoje são os seguintes: 723/2021 (Campo Grande), 717/2021 (Laguna Carapã), 718/2021 (Rio Brilhante), 719/2021 (Douradina), 720/2021 (Ladário), 721/2021 (Selvíria), 722/2021 (Deodápolis), 724/2021 (Três Lagoas), 725/2021 (Batayporã), 726/2021 (Pedro Gomes) e 727/2021 (Jardim).

ALEMS no Combate ao Coronavírus

Além da crise sanitária e do número elevado de mortes, a pandemia da Covid-19 suscitou ou agravou diversos problemas socioeconômicos e instalou um cenário de incertezas. Essa situação provoca desafios que têm sido respondidos, de diferentes maneiras, pelas esferas governamentais, pelas instituições, entidades e pela população de modo geral.

Desde o início da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem agido com a seriedade exigida pela gravidade da crise, colocando-se em posição de combate ao novo coronavírus e a todos os problemas relacionados à pandemia.

Os parlamentares apresentam, discutem e votam inúmeras proposições, transformando em leis medidas importantes para o enfrentamento da pandemia. São dispositivos que estabelecem normas de biossegurança, que auxiliam os municípios e atendem às várias demandas sociais.