A matéria menciona que os coletores de lixo domiciliar são a segunda categoria que mais sofre acidentes de trabalho no MS

De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 119/2024, que institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante no Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto, a ação realizada anualmente na semana correspondente ao dia 16 de maio, com os objetivos promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o descarte adequado do Lixo Perfurocortante e divulgar informações técnicas sobre o descarte adequado deste tipo de objeto.

Por isso, caso aprovada, a semana integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Para a parlamentar, os coletores desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo significativamente para a redução do volume de resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários, promovendo a reutilização de materiais e, consequentemente, a conservação dos recursos naturais.

“A ausência de regulamentação específica para a proteção dos coletores de material reciclável expõe esses trabalhadores a diversas situações de risco, incluindo acidentes de trabalho e a falta de acesso a direitos básicos, como condições adequadas de segurança e saúde”, explica Lia Nogueira.

A matéria menciona que os coletores de lixo domiciliar são a segunda categoria que mais sofre acidentes de trabalho no Mato Grosso do Sul. Mas, conforme dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) somente em 2019, registrados mais de 439 casos.

“O presente Projeto de Lei propõe medidas que visam assegurar a integridade física e o bem-estar desses profissionais, estabelecendo normas que garantam ambientes de trabalho mais seguros e dignos, além de promover a inclusão social e o reconhecimento da importância do seu trabalho”, elencou a parlamentar.

Resolução institui honrarias alusivas ao centenário de Helena Meirelles

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou na edição do Diário Oficial da Casa de Leis, a Resolução 10/2024 (página 3) que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao centenário de Helena Meirelles, compositora, cantora e violeira símbolo da música sul-mato-grossense e brasileira.

De autoria do deputado estadual Caravina (PSDB), as homenagens serão destinadas às mulheres instrumentistas do Estado nos mais variados segmentos musicais.

Sendo assim, segundo o documento, as honrarias entregues em sessão solene realizada no Parlamento, preferencialmente, na semana em que se comemora o centenário de Helena Meirelles, data de 13 de agosto de 2024.

Helena Pereira da Silva Meirelles nasceu na fazenda Jararaca na região do antigo Entre Rios, mas foi em Bataguassu que a cantora, compositora e violeira estabeleceu raízes.

Fonte: alems