ALEMS propõe mensagens educativas contra a pedofilia

Os deputados votaram (7), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia. Os projetos pautados foram votados em discussão única, primeira e segunda discussão.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 11/2026, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (Republicanos). A matéria da ALEMS institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

As mensagens de advertência deverão conter, preferencialmente:

• Informações sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes;
• Alerta sobre a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Menção expressa ao Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e ao Disque 190 (Polícia Militar) como canais de denúncia;
• Número do Conselho Tutelar local, quando houver.
• Linguagem clara, acessível e adequada à proteção da dignidade da criança e do adolescente.

Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para a análise das comissões de mérito para ser votada em segunda votação. Caso haja aprovação e se torne lei, a norma autoriza o Poder Executivo promover campanhas educativas, ações informativas e parcerias institucionais com órgãos públicos para reforçar a divulgação das mensagens.

Segunda discussão

Os parlamentares aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei 22/2026. De autoria do Poder Judiciário, a proposição reorganizada as unidades extrajudiciais do município de Nova Andradina, criando nova serventia no distrito de Nova Casa Verde. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.

Discussão única

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 11/2025 foi aprovado em discussão única. Primeiramente, a proposta altera a Resolução 05/2023. Esta resolução denomina “Deputado Amarildo Cruz” o estacionamento destinado aos visitantes da ALEMS. Sobretudo, a alteração consiste em substituir a expressão “área do estacionamento”.

Nesse sentido, o texto agora utiliza apenas “estacionamento destinado aos visitantes”. Certamente, a mudança confere maior clareza devido à obra de reorganização do local. Além disso, a medida adequa a nomenclatura à nova realidade da Casa de Leis. Logo depois da aprovação, a matéria segue para promulgação.

Finalmente, a atualização garante a correta identificação do espaço público. Portanto, o processo legislativo cumpre sua etapa final com transparência e precisão. Também em discussão única foi votado o Projeto de Lei 137/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PL). A proposta aprovada dá o nome de Ary Rigo, em homenagem ao ex-deputado, ao anel viário de Maracaju, que liga a BR-267 (Rodovia Vital Brasil) à avenida Marechal Floriano. Segue para sanção governamental.

Visita dos estudantes

A sessão ordinária teve acompanhamento dos acadêmicos de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, acompanhados pelos professores Maria Teresa Casadei e Luiz André de Carvalho Macena. Vários deputados pontuaram a presença dos acadêmicos desejando as boas-vindas.

O presidente Gerson Claro (PP) explicou como funciona a sessão e conversou com os alunos. “A organzação das sessões ocorre de acordo com aquilo que está previsto no Regimento Interno. Os deputados podem participar tanto presencialmente, quanto no plenário virtual. No grande expediente os deputados têm a oportunidade de discutir os grandes temas, na área política, administrativa, enfim, muita gente diz que o Direito nasce aqui, quando formulamos as leis. Vocês que estão estudando devem ter já aprendido que na verdade é um conjunto de costumes e necessidades de organização de uma sociedade. E assim as demandas chegam aqui e viram as leis. Eu sou professor também, venho do magistério, o meu reconhecimento ao trabalho dos professores de vocês, pois sei que dentro da academia vocês vão aprimorar os valores e nos ajudar a construir uma sociedade melhor”, discursou Gerson.

A Casa de Leis está sempre aberta para receber a população. Primordialmente, para agendar visitas guiadas em grupos, basta entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial. Nesse sentido, os interessados podem ligar para o número (67) 3389-6359 ou 6233. Adicionalmente, o agendamento pode ser feito pelo e-mail cerimonialalms@gmail.com.

A ALEMS fica localizada no Bloco 9 do Parque dos Poderes, em Campo Grande. De conformidade com o endereço, o local é o primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso. Certamente, o acesso é fácil para todos os visitantes da região. Portanto, a instituição convida a sociedade para conhecer as dependências do Legislativo estadual. Além disso, o atendimento do cerimonial orienta sobre todos os procedimentos necessários para a visitação.

Serviço

Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.

Fonte: ALEMS