ALEMS propõe atendimento TEA no SUS
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 326/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a estruturação e efetivação do Atendimento Multiprofissional Integral e Contínuo às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Ensino do Estado de MS, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O atendimento multiprofissional será planejado e executado de forma individualizada, seguindo as diretrizes e evidências científicas em diversas áreas de saúde e educação.
Os Centros de Referência de Atendimento Multiprofissional em Autismo deverão contar com instalações adequadas. Além disso, precisarão dispor de recursos pedagógicos e terapêuticos especializados. As equipes deverão ser multiprofissionais e capacitadas em intervenções baseadas em evidências para o TEA.
Rastreamento precoce dos casos e encaminhamento dos casos suspeitos
Em relação às unidades de Atenção Primária à Saúde, estas devem estar aptas ao rastreamento precoce dos casos. Além disso, devem efetuar o encaminhamento dos casos suspeitos. Do mesmo modo, deverão oferecer apoio básico e continuado às famílias. A Secretaria de Estado de Educação (SED) será responsável por garantir a plena inclusão do aluno com TEA na rede regular de ensino. Assim, deverá assegurar professor especializado, bem como profissional de apoio escolar.
Neno Razuk justifica os motivos para a apresentação do projeto de lei. “A matéria visa garantir e efetivar o atendimento multiprofissional, integral e contínuo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado, não só na área da Saúde, mas também na Educação. Certamente, esta medida é urgente e necessária. Além disso, ela assegura o pleno desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. Do mesmo modo, garante a inclusão social. A proposta está de acordo com a legislação federal. Ademais, segue os direitos humanos. Nesse sentido, representa o desenvolvimento da pessoa com TEA. Portanto, traz benefícios inestimáveis para as famílias e para toda a sociedade sul-mato-grossense”, justificou o deputado Neno Razuk.
Fonte: ALEMS
