ALEMS prioriza filhos de vítimas de feminicídio
A ALEMS prioriza filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, que poderão ter preferência na transferência e na matrícula em escolas da Rede Estadual de Ensino. É o que estabelece o Projeto de Lei 32/2006, protocolado (19) na Casa de Leis, pela deputada Lia Nogueira (PSDB). Apenas neste ano, sete mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.
De acordo com a proposta, a prioridade na transferência e matrícula deverá ser garantida em unidade escolar próxima ao domicílio do responsável legal. Isso para que sejam preservadas a segurança, a continuidade da vida escolar e a estabilidade emocional da criança ou do adolescente.
Os dados pessoais da criança, do adolescente e do responsável legal, bem como as informações relacionadas ao pedido de transferência ou matrícula, deverão tramitar em sigilo, conforme estabelece o texto do projeto.
Realidade de sofrimento
Na justificativa, a deputada Lia Nogueira afirma que a proposta decorre de uma realidade de muito sofrimento. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, seus filhos e dependentes passam a enfrentar não apenas a perda da mãe, mas também mudanças bruscas em toda a estrutura familiar. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes precisam mudar de residência, passar aos cuidados de outros familiares e reorganizar completamente sua rotina. Nesse contexto, o projeto garante acesso rápido à escola. Ele protege e acolhe as crianças”, afirma.
Depois do período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
Essa conclusão reforça o impacto social da proposta, em primeiro lugar, promovendo proteção integral às crianças. Além disso, fortalece políticas públicas contra o feminicídio. Nesse sentido, incentiva ações preventivas em Mato Grosso do Sul. Ou seja, alia legislação à realidade local, com sete casos só este ano. Apesar disso, exige engajamento contínuo de deputados e sociedade. Bem como, vigilância para sigilo e proximidade escolar. Principalmente, preserva raízes emocionais das vítimas indiretas. Em síntese, aprovar o PL 32/2006 sinaliza compromisso ético. Por fim, transforma luto em suporte efetivo, garantindo futuro estável.
Fonte: ALEMS
