Projeto de Lei visa ampliar a atenção às necessidades de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O deputado Neno Razuk (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 253/2024, que altera a Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022, a qual estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
Dessa forma, o projeto está em tramitação e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta visa ampliar a atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA, incorporando o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos.
Por isso, a intenção é facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, quando necessários, além de melhorar a compreensão sobre o transtorno em diferentes faixas etárias.
O deputado Neno Razuk explicou na ALEMS a importância do diagnóstico tardio do TEA em adultos e idosos, ressaltando no Atendimento Multiprofissional que esse diagnóstico pode revelar capacidades antes não identificadas, possibilitando que essas pessoas expressem todo o seu potencial.
Sendo assim, ele também destacou que o diagnóstico contribui para o autoconhecimento e inclusão social, promovendo um melhor entendimento das limitações individuais e o acesso aos direitos garantidos por lei.
Entenda o Transtorno do Espectro do Autismo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. São elas: Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner, Autismo de Alto Funcionamento, Autismo Atípico, Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação, Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome de Asperger.
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5 (referência mundial de critérios para diagnósticos), pessoas dentro do espectro podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social (como nas linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.
Todos os pacientes com autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles afetado em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares. Apesar de ainda ser chamado de autismo infantil, pelo diagnóstico ser comum em crianças e até bebês, os transtornos são condições permanentes que acompanham a pessoa por todas as etapas da vida.
O TEA afeta o comportamento do indivíduo, e os primeiros sinais notados em bebês de poucos meses. No geral, uma criança do espectro autista apresenta os seguintes sintomas:
- Dificuldade para interagir socialmente, como manter o contato visual, expressão facial, gestos, expressar as próprias emoções e fazer amigos;
- Dificuldade na comunicação, optando pelo uso repetitivo da linguagem e bloqueios para começar e manter um diálogo;
- Alterações comportamentais, como manias, apego excessivo a rotinas, ações repetitivas, interesse intenso em coisas específicas, dificuldade de imaginação e sensibilidade sensorial (hiper ou hipo).
