O Pacto Federativo na Distribuição de Competências Tributárias após a PEC 132/23
O estado de MS (Mato Grosso do Sul) sedia a partir desta quarta-feira (5) o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e da Rota Bioceânica, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Dessa forma, será no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, até dia 7 de junho.
Por isso, a abertura dos trabalhos, a partir das 18h de quarta-feira, contará com a presença do governador Eduardo Riedel (PSDB) e do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP).
Na programação, estão painéis e palestras com temas como Gestão Pública dos Conflitos Recorrentes e o Papel do Judiciário; O Pacto Federativo na Distribuição de Competências Tributárias após a PEC 132/23; Reflexões Preliminares Sobre a Reforma Tributária; Competência Jurisdicional do IBS e da CBS; Imposto Seletivo (IS): Finalidade, Materialidade e Limites Constitucionais.
Congresso Rota Bioceânica
Também estarão em debate: Rota Bioceânica:
Novos Cenários Jurídicos; Conquistas e Desafios Jurídicos do Setor Produtivo; Tratamento Tributário do Ato Cooperativo e o RE 672.215; Contencioso Fiscal Após a Reforma Tributária; IBS/CBS Não-cumulativo e a Garantia de Devolução dos Saldos Credores; Fundos Estaduais para Infraestrutura e a Contribuição do art. 136 do ADCT; Controle Jurisdicional dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos; Penhora de Direitos e de Ativos Financeiros, entre outros.
Por isso, entre os participantes, nomes de renome no cenário jurídico nacional, como os ministros Edson Fachin (STF), Paulo Sérgio Domingues (STJ) e os desembargadores Ary Raghiant Neto (TJMS), Luís Carlos Hiroki Muta (TRF 3ª Região) e Nelton Agnaldo dos Santos (TRF 3ª Região).
Contudo, além deles, Ana Carolina Ali Garcia, Alexandre Ávalo Santana, Argos Campos Ribeiro Simões, Bernard Appy, Betina Treiger Grupenmacher, Carla de Lourdes Gonçalves, Carlo Fabrizio, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Edison Fernandes, Eduardo Sabbag, Fernando José Baraúna Recalde, Flavio Garcia Cabral, Francielli Honorato Alves e Gustavo Brigagão.
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Fonte: alems
