Os alicerces para a construção de um plano de ação de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos firmados na ALEMS

O Seminário Estadual de Orfandade e Direitos na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) com o primeiro passo a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta deverá ser concluída em 30 dias.

Dessa forma, o evento realizado, de manhã e à tarde, no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, com a participação de profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.

Então, proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), 2º Secretário do Parlamento, o seminário realizado em parceria com a Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade (Coalizão Orfandade e Direitos), Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social.

Conforme definido ao fim do encontro, elaborada uma Carta de Compromissos na ALEMS que vai contemplar a proteção integral, a orfandade como situação socialmente construída, a atenção às comunidades indígenas, definição da atenção emergencial diante da morte, universalização dos direitos independente da consideração jurídica, contemplando, assim, as crianças imigrantes.

Mesas: Debate público, saúde mental, educação, indígenas, desigualdades e controle social

Além das discussões quanto a Carta de Compromisso, realizadas duas mesas de discussões durante o período vespertino, totalizando três em todo o seminário. De manhã, os participantes da mesa discutiram o tema “Orfandade como desproporção social: Explorar o conceito básico de orfandade trazido pela coalizão orfandade e direitos”.

Por isso, na parte da tarde, a primeira mesa (e segunda do dia) debateu o tema “Ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias”. Por fim, a mesa 3 trouxe questões concernentes ao “Controle social nas ações e proteções de crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias”.

Com a mediação do coordenador da Coalizão Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos, a primeira mesa da tarde composta pela  presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas; pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos  Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; gerente de Atenção e Saúde dos Adolescentes da Secretaria de Estado de Saúde, Carla Adriana Costa dos Santos. Além dessas pessoas, outras autoridades e especialistas fizeram uso da palavra e contribuíram com o debate.

Mesa 2

Apresentou reflexões sobre a importância de percepção da orfandade não como problema restrito à dimensão individual, mas sim como um debate público.

Contudo, também discutidas, sempre relacionando-se com a orfandade, questões de saúde mental, situações educacionais, famílias acolhedoras, além da atenção especial às diversidades de crianças e adolescentes das comunidades indígenas e da necessidade de discutir o problema, relacionando-o com as desigualdades socioeconômicas.

“Precisamos colocar a orfandade no debate público e tirá-la da dimensão individual, como sempre tratada. Mas, preciso tirar a orfandade do ambiente privado e tratá-la como desproteção social, que precisa incorporada no sistema de garantia de direito em responsabilidades compartilhadas entre o Estado, a família e a sociedade”, considerou a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas.

Mesa 3

Tratou sobre controle social, trouxe debates sobre a desarticulação e perda de força dos conselhos, a falta de intersetorialidade, a necessidade de dados integrados, entre outras questões.

Com a medição da presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS), Carmen Barbosa, a mesa composta por representante do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Alexandre Correa Bueno; secretária-executiva do Conselho Estadual de Educação, Vera Lúcia Campos Ferreira; a representante do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Cristina Barros de Miranda; a presidente do Conselho Estadual da Juventude (Conjuv), Isabela Nantes; e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de MS, Adriano Vargas.

Durante o debate, a assistente social, professora e pesquisadora em direitos de crianças e adolescentes, Estela Scandola, pontuou a necessidade de não restringir a discussão da orfandade a esse problema específico, o que faz com que a proteção deixe de ser integral.

“Para que a criança tenha proteção integral, a condição de orfandade não pode ser determinante. Ela só uma condição”, disse a pesquisadora. Estela também enfatizou a atenção à territorialidade. “O Estado não pode se sobrepor àquilo que a comunidade precisa fazer para cuidar das crianças. As soluções estão na comunidade, no modo de viver daquelas crianças”, acrescentou.

Essas questões, colocadas por Estela Scandola, entre outras problematizações, podem fazer parte do prólogo da Carta de Compromissos, conforme sugeriu o coordenador da Coalizão Orfandade e Direitos, Milton Santos.

Sendo assim, ele propôs ainda, com a concordância dos presentes, que a minuta da Carta seja apresentada ao comitê em nova reunião a realizada em 30 dias. Depois, o documento discutido e, em durante mais um mês, finalizado. Essa Carta deverá enviada ao Governo do Estado e outros órgãos e instituições.

Propostas a serem consideradas na Alems sobre a Carta de Compromissos 

A Carta trará propostas de compromissos específicos e interseccionais assumidos pelas instituições, como também recomendações aos entes públicos. Mas, também sugerido que o grupo responsável pela elaboração da Carta trabalhe com os dados já disponíveis, como os do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), e que, posteriormente, composta uma base de dados integralizados.

Por isso, a ideia é que a Carta de Compromissos possibilite fundamentos para a criação de um plano de ação.

O coordenador da Coalizão Orfandade e Direitos também destacou a importância da parceria com o Poder Legislativo. “É importante discutirmos com o deputado Pedro Kemp, com os demais parlamentares e com a Mesa Diretora desta Casa, a elaboração de projetos de lei que tratem sobre a orfandade e a possibilidade de uma agenda de audiências públicas para avançar nesse debate”, propôs Milton Santos.

Serviço

O seminário contou com a cobertura jornalística da Comunicação da ALEMS e transmissão ao vivo pelas mídias sociais oficiais do Parlamento: no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Também conferido ao vivo pela TV Assembleia nos canais 7.2 (sinal aberto) e 9 (Claro NET) e pelo link TV ALEMS, e, ainda, pela Rádio ALEMS – FM 105.5.