ONGs são declaradas Utilidade Pública Estadual
O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13) trouxe duas novas declarações de Utilidade Pública Estadual, após aprovações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A primeira, por força da Lei Estadual 6.406 de 2025, concede o título à Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com atuação em Três Lagoas.
Assim, a iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB). Ele argumentou que a entidade presta serviços de assistência social, sem fins econômicos. Além disso, também atua na gestão de reservas ecológicas e no desenvolvimento de programas de sustentabilidade. “Essa lei é muito importante para a região, já que permitirá à Associação Cutia do Cerrado continuar prestando serviços que tratam da preservação do meio ambiente. A associação poderá criar programas de sustentabilidade e organizar eventos, como palestras, seminários, cultivo de mudas e viveiros”, explicou Paulo Duarte.
A outra lei publicada é a 6.407 de 2025, de autoria de Renato Câmara (MDB). Essa lei declarou de Utilidade Pública a ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim. Câmara explicou que a entidade promove ações de relevância pública. Tem como finalidade incentivar atividades artísticas e socioculturais. Além disso, produz produtos e serviços, busca estimular debates e capacitações por meio de eventos, desenvolve pesquisas, capta recursos e gerencia projetos culturais com apoio de leis de incentivo. Além disso, o deputado justificou que a Arte Viva Jardim presta consultoria e defende o patrimônio histórico e artístico.
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Fonte: ALEMS
