ALEMS aprovou Semana de Segurança Digital
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 129/2025, que institui a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital, além de dar aval ao Projeto de Lei 307/2025, que cria o Programa Cadastro Positivo MS. As propostas tratam, respectivamente, da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e do incentivo à regularidade fiscal de empresas no Estado.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o projeto “Segurança em Rede” estabelece a realização da campanha sempre na terceira semana de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem como foco orientar famílias e educadores sobre o uso consciente da tecnologia, além de prevenir práticas como cyberbullying, exposição indevida de dados e outros riscos no ambiente digital.
A urgência do tema diante dos desafios enfrentados por crianças
Durante a votação, a parlamentar destacou a urgência do tema diante dos desafios enfrentados por crianças e adolescentes na internet. Segundo ela, situações como acesso a conteúdos impróprios, aliciamento online e violência virtual exigem atenção e ações educativas permanentes. O projeto segue agora para redação final.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 307/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A proposta busca incentivar a regularidade fiscal por meio de benefícios aos contribuintes que mantêm suas obrigações em dia. Entre as medidas previstas estão prazos diferenciados para pagamento do ICMS, simplificação na restituição de tributos e redução de exigências para adesão a regimes especiais.
O programa, primordialmente, estabelece a classificação das empresas conforme o nível de conformidade tributária. Além disso, cria grupos de trabalho. Portanto, esses revisarão e simplificarão normas burocráticas.
De acordo com o Executivo estadual, a iniciativa pretende, por conseguinte, fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes. Assim, estimula a autorregularização. Enfim, contribui para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo em Mato Grosso do Sul.
Fonte: ALEMS
