Projeto de Lei 51/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.

Dessa forma, a matéria modifica a Lei 5.639/2021, na Alems que criou o Programa Mais Social. Mas, a alteração visa à ampliação do uso do benefício, incluindo-se a compra de medicamentos, além dos itens já previstos, que são alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene.

Contudo, o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), também  aprovado por unanimidade e vai para análise das comissões de mérito. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e outros deputados, trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Sendo assim, também aprovado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Atleta e Bolsa-Técnico. As mudanças objetivam “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa”. Proposta segue para análise das comissões de mérito.

Serviço

As sessões acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.