Última sessão plenária do semestre ocorreu na ALEMS
A última sessão plenária do semestre foi anunciada (16) pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP). Com a aprovação de seis propostas, os deputados seguem ao recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.
Redação final
Aprovado, com uma abstenção, o Projeto de Lei 166 de 2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). Com a aprovação em redação final, a proposta segue ao expediente para sanção.
Por unanimidade, os deputados aprovaram em redação final o Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), no que tange mudança de função exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Sejusp. Assim, o projeto também segue ao expediente para sanção governamental.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente no município de Bonito-MS. Aprovado em segunda discussão vai à redação final por ter sofrido emenda.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 123/2025 reorganiza a carreira Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, no que tange a unificação de carreiras e adequação do quantitativo para viabilização de concurso público. O projeto também obteve aprovação em segunda votação e segue ao expediente para sanção governamental.
O Projeto de Lei nº 144/2025, do Poder Judiciário, que modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, também foi aprovado em segunda discussão e assim, segue ao expediente. A proposta prevê a redução do número de membros do Conselho Superior da Magistratura de cinco para três integrantes.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares votaram o Projeto de Lei 131/2025, do deputado Coronel David (PL). Assim, o projeto institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato Grosso do Sul e, ainda, dá outras providências. Segue para análise das comissões de mérito.
Ao final da sessão, o deputado apresentou, então, o balanço do semestre. “Apesar de recesso, temos agendas no interior e, ainda, todos os deputados estarão cumprindo agendas e fazendo política, que, assim, é nosso papel. Quero agradecer a todos que participaram das sessões, bem como às equipes, e renovar, portanto, o compromisso com todo o Estado”, finalizou.
Serviço
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Fonte: ALEMS
