Alems aprova LOA para o próximo ano
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, estimada em R$ 27 bilhões. A votação ocorreu (3), durante a Ordem do Dia, no Plenário Júlio Maia. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu 220 emendas parlamentares e agora segue para apreciação em redação final.
A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do Estado, determinando quanto o governo prevê arrecadar e como pretende aplicar os recursos públicos no próximo exercício. A matéria foi aprovada pela maioria dos deputados e deve ser concluída pelo Legislativo nos próximos dias, antes de ser encaminhada para sanção.
Outras proposições
Além da LOA, os parlamentares analisaram outras três proposições. Em redação final, houve aprovação do Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga seguradoras a comunicarem formalmente a recusa de propostas de contratação de seguro aos clientes, representantes legais ou corretores. O texto segue agora para sanção governamental.
Em discussão única, houve aprovação de dois projetos que declaram utilidade pública estadual: o PL 240/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a Associação Fratello, de Campo Grande; e o PL 269/2025, do presidente da Casa, Gerson Claro (PP), que concede o mesmo status ao Instituto R, também da Capital. Ambos seguem para sanção.
Assim, a aprovação da Lei Orçamentária Anual demonstra, acima de tudo, o compromisso do Legislativo com a gestão financeira transparente. Além disso, a análise das proposições reforça a preocupação com direitos do consumidor e apoio a entidades locais. Sobretudo, a atuação conjunta entre deputados do Estado revela um trabalho alinhado, visando atender as demandas da população.
Portanto, espera-se que as próximas etapas transcorram com agilidade e responsabilidade. Dessa forma, a administração pública poderá sentir o impacto positivo de imediato. Em síntese, as decisões tomadas refletem o zelo pelas finanças públicas e pelo bem-estar social do Mato Grosso do Sul. Finalmente, o processo legislativo segue contribuindo para o desenvolvimento regional.
Fonte: ALEMS
