ALEMS aprova criação de 454 novos cargos para o MPMS
Durante a Ordem do Dia da sessão plenária (1º), os deputados estaduais da ALEMS aprovaram o Projeto de Lei 110/2026, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que amplia a estrutura de pessoal da instituição com a criação de 454 novos cargos. A matéria foi aprovada em primeira discussão e segue agora para a segunda votação.
A proposta altera os anexos II e VI da Lei Estadual 4.134/2011 e prevê a criação de 100 cargos efetivos de analista e 354 cargos em comissão e funções de confiança. Entre as novas funções estão 250 cargos de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico e 10 de assessor de TI Júnior, além de postos de chefia, direção, assessoramento militar, científico e de inteligência.
Segundo a proposta, o preenchimento das vagas será realizado de forma gradual e planejada, conforme a evolução da demanda e a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição. Quando todas as vagas estiverem preenchidas, o impacto financeiro anual estimado é de R$ 83,83 milhões.
Conforme o estudo de impacto apresentado pelo MPMS, a despesa projetada com pessoal em 2026 corresponde a 1,82% da receita corrente líquida, estimada em R$ 415,46 milhões. O percentual permanece abaixo dos limites prudencial, de 1,90%, e legal, de 2%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Ministério Público.
O projeto cria formalmente os cargos de assessor jurídico adjunto e assessor de TI Júnior, ambos com símbolo MPAS-207 e remuneração de R$ 4.562,75. O MPMS justifica a reestruturação pela necessidade de ampliar a capacidade técnica e administrativa da instituição diante da crescente complexidade de suas atribuições.
Outras propostas
Também houve aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 54/2026. Nesse sentido, ele denomina ‘Diógenes Toesca de Aquino’ o trecho da rodovia MS-380. Além disso, tal trecho compreende o entroncamento com a BR-463, em Ponta Porã, e a MS-156, em Laguna Carapã. Por fim, a matéria foi encaminhada ao expediente.
Por outro lado, em discussão única, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução 31/2026. Desse modo, a norma concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. Portanto, a proposta também segue ao expediente.
Serviço
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Fonte: ALEMS
