Segundo projeto de lei da ALEMS, recursos da loteria, poderão ser destinados a ações de enfrentamento de violência contra mulheres, crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 40/2025 (24), protocolado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propõe destinar ao menos 10% dos recursos da exploração do serviço de loteria, incluindo prêmios não reclamados, para ações de enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes no estado.
A proposta altera dispositivos da Lei 5.720/2021, que trata sobre o serviço público de loteria de Mato Grosso do Sul. Desse modo, o texto proposto determina que será obrigatória a destinação mínima dos 10%. “A violência de gênero, que atinge de forma brutal as mulheres, e a violência contra crianças e adolescentes, carecem de recursos específicos e garantidos por lei para sua prevenção e combate”, afirma Paulo Corrêa na justificativa do projeto.
O parlamentar também exemplifica, na justificativa, alguns empregos dos recursos. Ele afirma que a proposta garante a destinação de uma parte significativa desses recursos para iniciativas como a ampliação das delegacias especializadas. A implantação de Salas Lilás em todos os municípios do estado e a criação de programas de atendimento humanizado às vítimas”.
Na justificativa, o deputado também menciona alguns dados referentes à violência contra as mulheres. “Em 2024, registraram-se 35 casos de feminicídio e 87 tentativas, números que refletem a gravidade do problema”, citou. “Esses dados não são apenas estatísticas, mas representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção”, acrescentou. E, neste ano, já são quatro o número de feminicídios em Mato Grosso do Sul.
A equipe apresentará o projeto na sessão desta terça-feira. Por fim, ficará, depois, em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Contudo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará o texto na sequência e, caso emita parecer favorável, as comissões de mérito e o plenário o votarão.
Fonte: ALEMS
