Um dos convidados para o painel é Renato Fernandes de Castro, Consultor Jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas)
As inscrições estão abertas para o 3º Seminário O Papel da Regulação no Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, que desta vez traz o tema “A Qualidade da Regulação das Agências Brasileiras”. Promovido pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aliás o Seminário contará com especialistas do programa QualiREG.
Sendo assim, o evento será realizado no Hotel Deville Prime, em Campo Grande, dia 22 de junho, das 14h às 17:30, no formato presencial. É também transmitido pelo Youtube. No entanto, o link de inscrições está disponível no endereço https://bit.ly/3SeminarioAgems e no site da AGEMS.
Fortalecimento regulatório
Iniciativa conjunta da Controladoria Geral da União (CGU) e o UNOPS – o escritório das Nações Unidas especializado em gestão de projetos. Desse modo, o QualiREG foi criado para melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. Além disso, a Agência de Mato Grosso do Sul é uma das quatro do País a fazerem parte do programa.
“ Certamente este é o terceiro seminário que nós estamos realizando dentro de um amplo projeto de aprimorar a AGEMS. Melhorar a prestação de serviço pelos operadores das diversas áreas e contribuir para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. De fato, já discutimos energia, resíduos sólidos, infraestrutura e agora vamos falar diretamente sobre a qualidade da regulação”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Painel do Seminário da AGEMS
Um dos convidados para o painel é Renato Fernandes de Castro, Consultor Jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas) no Programa de Aprimoramento da qualidade da regulação brasileira – QualiReg. Mestre em Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGVlaw. De fato, ele acumula também experiência regulatória – foi assessor jurídico e Superintendente na Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (ARSESP).
Advogado da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, Castro atuou no departamento jurídico de empresas de grande porte e escritórios de advocacia do setor de infraestrutura e serviços públicos. Direito Administrativo, Regulatório, Contratual e Infraestrutura fazem parte de sua ampla experiência.
Também participa Carlos Roberto Ruchiga, Coordenador de Auditoria de Regulação na Controladoria-Geral da União (CGU). É auditor de Finanças e Controle, Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Mestrado em Engenharia Civil – Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo. Traz ainda na bagagem a experiência como Especialista em Regulação de Recursos Hídricos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A mediação do painel será feita pela procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia. Que aliás, já ocupou o cargo de Consultora Legislativa do Estado e foi membro do Conselho de Orientação da AGEMS. Bacharel em Direito, a procuradora é especialista em Direito Tributário, especialista em Parcerias Público-Privadas e Concessões, e Master of Business Administration em Parcerias Público-Privadas e Concessões.
Fonte: ms.gov
