“Foi uma terça-feira bastante produtiva em Brasília, onde discutimos pontos importantes da reforma tributária envolvendo os municípios.

Por isso, apresentamos inclusive as propostas de emendas ao relator do projeto no Senado colocando como prioridade os municípios, que impactados pela reforma.

Sendo assim, é importante destacar que, juntos, os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a Prefeita de Campo Grande.

Confira as propostas da FNP para o texto da Reforma Tributária:

Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário;

Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal;

Aprimoramento da governança do Conselho Federativo;

Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios;

Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.