O governo federal lançou o Programa Acredita Exportação para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras. A partir de agora, os empreendedores podem solicitar, de forma simplificada, a compensação ou o ressarcimento de até 3% do valor exportado. Desse modo, recuperando os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A medida representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.

O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. Todavia, o Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.

Como pedir o benefício

• Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
• Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
• Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;
• Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos a serem pagos);
• Envie o pedido pelo sistema.

Sobretudo, para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicitação e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.

Pacote de estímulo

Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado. Contudo, o crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais — como Programa de Integração Social (PIS), contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

As exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025 definirão o primeiro período de referência. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais detalhes estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação, divulgado pelo Mdic.

Crescimento dos pequenos exportadores

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país — que somaram 28,8 mil. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, o que correspondia a 28,6% do total. Desse modo, mostrando o avanço expressivo do setor.

Por fim, além do Acredita Exportação, as micro, pequenas e médias empresas podem buscar outros programas de incentivo. Entre as iniciativas estão o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias; o Programa de Financiamento à Exportação (o Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.

Fonte: agência brasil