Portanto, desde 2018, transgêneros e transexuais podem mudar o nome e o gênero diretamente nos cartórios de registro civil. Sem a necessidade de procedimento judicial ou cirurgia de redesignação sexual.

Aliás, os dados da Arpen-Brasil mostram que em 2022 foram feitos sete procedimentos de alteração de gênero. O que representa um aumento exponencial quando comparado a 2021. Ano em que não teve registro de nenhuma mudança.

“Em Mato Grosso do Sul os números ainda são tímidos, isso pode ocorrer devido à falta de informação da população. Mesmo com a simplificação de todo o processo nos Cartórios de Registro Civil. A população trans tem direito às mudanças necessárias e essa conquista deve ter celebração. Certamente, é uma garantia da cidadania”, comenta o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza.

Como fazer a mudança de nome e gênero?

A Associação explica que para realizar o processo de alteração de gênero e nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis. Criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com a pessoa interessada.

Além disso, a Arpen tem uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório com o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos.

Fonte: G1