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Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e irá substituir Ricardo Lewandowski. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Wellington César Lima e Silva foi convidado por Lula a assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva foi publicada em edição extra, ontem (13), no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Além disso, em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.

Ricardo Lewandowski entregou uma carta (8) com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

Sobre o cargo de ministro da Justiça

Por fim, descubra o que faz um ministro da justiça.

O ministro da Justiça é o responsável por formular e executar as políticas de Justiça, segurança pública e defesa da ordem jurídica do país. Todavia, no Brasil, ele chefia o Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua diretamente ligado ao presidente da República.

De forma clara, ele faz o seguinte:

 Principais funções do ministro da Justiça

1. Segurança pública

  • Coordena políticas nacionais de segurança.

  • Supervisiona a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.

  • Atua no combate ao crime organizado, tráfico de drogas, corrupção e crimes transnacionais.

2. Sistema de Justiça

  • Atua na defesa da Constituição, das leis e do Estado Democrático de Direito.

  • Dá suporte a políticas relacionadas ao sistema prisional e penal.

  • Trabalha em propostas de leis e reformas jurídicas.

3. Direitos humanos e cidadania

  • Desenvolve políticas de proteção aos direitos humanos.

  • Atua em temas como imigração, refúgio e nacionalidade.

  • Combate à discriminação e proteção de grupos vulneráveis (em articulação com outros órgãos).

4. Relação com o Judiciário

  • Faz a interlocução do governo federal com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

  • Presta informações ao STF quando o governo é questionado judicialmente.

5. Extradições e cooperação internacional

  • Analisa pedidos de extradição.

  • Atua em acordos de cooperação jurídica com outros países.

6. Assessoramento ao presidente

  • Opina juridicamente sobre temas sensíveis.

  • Pode ser porta-voz do governo em crises ligadas à segurança e à Justiça.

 Importante saber

  • O ministro da Justiça não julga processos (isso é função do Judiciário).

  • Ele não cria leis sozinho, mas pode propor projetos ao Congresso.

  • É um cargo político, indicado pelo presidente e aprovado indiretamente pelo sistema democrático.

Fonte: agência brasil