ALEMS vota propostas na pauta
Estão previstos para votação na pauta (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas. Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 10/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto promove a conscientização sobre os riscos e consequências, bem como alerta os consumidores para prevenir o superendividamento.
Serão votadas a redação final de dois projetos. O Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB).
A FLIB é um evento gratuito, realizado anualmente desde 2015. O objetivo é investir na formação do leitor sul-mato-grossense, por meio do contato com o autor e o livro, principalmente com a participação da comunidade escolar de Bonito e região.
Também será votado o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). Essa proposta torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual.
O projeto determina que empresas de serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito, bancos e todas que ofereçam contratação de produtos ou serviços via internet, aplicativos ou telefone, no Estado de Mato Grosso do Sul, disponibilizem ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato por meio virtual.
Isso, contudo, não exclui o cancelamento no próprio estabelecimento, por ligação telefônica ou outros meios já utilizados.
Em discussão única, os deputados apreciarão o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB). Conforme o texto, ele cria a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional, em Mato Grosso do Sul.
Serviço
Você pode acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. A transmissão ocorre pela TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Também é possível assistir pelo link TV ALEMS. Além disso, há transmissão pela Rádio ALEMS FM 105.5, no sinal aberto e no link Rádio ALEMS. Por fim, a Casa de Leis transmite as sessões também pelo Facebook e Youtube oficiais.
Fonte: ALEMS
