Texto recebeu 20 alterações, das quais 19 já aprovadas previamente pela comissão que acompanha a reestruturação
Os vereadores aprovaram (12) o projeto da prefeitura de reforma da previdência dos servidores municipais. O texto, portanto, recebeu 20 emendas dos vereadores, das quais 19 já haviam sido aprovadas previamente pela comissão que acompanha a reestruturação.
Apenas uma, no entanto, adicionada em plenário e aprovada. A mudança nas regras vai impactar na aposentadoria de cerca de 25 mil servidores municipais, entre funcionários da ativa e já aposentados. Agora, a mudança segue para avaliação do prefeito Marcos Trad (PDT).
Texto da reforma da previdência aumenta de 22% para 28% a contribuição patronal
Alguns vereadores tentaram passar outras emendas. Foram, no entanto, reprovadas. Dentre as propostas aprovadas, está a da comissão que acompanha a reestruturação, que aumenta de 22% para 28% a contribuição patronal. Em 2019, essa alíquota era 14% e já teve aumento para ajudar a reduzir o déficit em mais de R$ 250 milhões.
Outra emenda , por outro lado, equipara aos filhos, o enteado, tutelado e o menor sob guarda, desde que comprovada a dependência econômica. A emenda é dos petistas Ayrton Araújo e Camila Jara.
Cria regra de transição para aposentadoria especial dos guardas civis metropolitanos
Ambos, dessa forma, conseguiram aprovar também emenda que retira do texto, a previsão do déficit da previdência repassado aos contribuintes. Eles acreditam ser injusto, já que a previdência é deficitária há muito tempo.
Também foi adicionado ao texto a emenda que diminui de cinco para três anos o tempo mínimo de serviço no nível, referência ou classe no cargo efetivo, em que se der a aposentadoria. E, ainda, outra alteração que cria regra de transição para aposentadoria especial dos guardas civis metropolitanos.
Ampla discussão sobre a reforma da previdência
O vereador Marcos Tabosa (PDT), no entanto, reclamou da falta de ampla discussão sobre o texto. “Tinha que ter um debate mais amplo, que não aconteceu. Do jeito que está, vai penalizar o servidor”. Tabosa tentou passar uma emenda para baixar de 14% para 12% a contribuição de servidores que ganham menos de três salários mínimos.
“É injusto quem ganha R$ 1 mil pagar o mesmo que quem ganha muito mais. Não tem justiça social assim”, comentou Tabosa sobre a emenda reprovada em plenário.
