Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande avaliam seis propostas na sessão ordinária  (29/6). Serão votados três Projetos de Lei e três recursos contra pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final quanto à tramitação de propostas.

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.930/21, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui o projeto-piloto “calçada sustentável” em Campo Grande. O projeto prevê utilização e reaproveitamento de pneus velhos, que seriam descartados na natureza, em local apropriado definido pelo Poder Público, dando prioridade para calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas ou unidades de saúde. A proposta teve uma emenda aprovada, de autoria do vereador Ayrton Araújo, para que o projeto-piloto conte com instalação de lixeiras subterrâneas.

Também vai à segunda discussão o Projeto de Lei 9.934/21, do vereador Papy, que institui a política de prevenção à corrupção em Campo Grande. O objetivo, conforme a proposta, é “prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público e ao erário, através da implantação de uma política que garanta a transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, garantia da isonomia, impessoalidade, economicidade, publicidade e eficiência como elementos fundamentais das decisões públicas, com legislação e regulamentações que contribuam para a efetivação destes objetivos, em especial medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão do Poder Público Municipal”. Câmara Municipal de Campo Grande