Projeto do governo para tirar a CNH, pode reduzir custo da pessoa em 75%, o valor desembolsado ficaria entre R$ 750 a R$ 1 mil
O projeto avaliado do governo para dar fim à obrigatoriedade das autoescolas no processo de tirar a CNH pode reduzir o custo do indivíduo em 75%, apurou a CNN.
Atualmente o montante para conseguir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) varia entre R$ 3 mil a R$ 4 mil, a depender do estado. Se o Ministério dos Transportes implementar a medida estudada, o valor desembolsado ficará entre R$ 750 e R$ 1 mil.
O projeto tem enfrentado críticas das autoescolas e de entidades representantes, que ponderam o aumento nos acidentes de trânsito.
O Ministério dos Transportes destaca que o objetivo é desburocratizar o acesso à carteira de habilitação. A pasta avalia o custo elevado do processo como a principal barreira para as pessoas não tirarem a CNH.
Como seria o processo
O indivíduo deverá passar pela prova teórica e prática da mesma forma, mas o processo de estudo ficará a critério dele. Que poderá estudar a teoria online e contratar instrutores autônomos para treinar para a avaliação técnica.
Os alunos poderão estudar o conteúdo teórico de forma presencial nos CFCs (Centros de Formação de Condutores), por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
Em relação à prática, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas para aula de condução. A forma de preparação para a prova será de responsabilidade do estudante.
Por fim, os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Desse modo, o instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.
Sobre a CNH
Por fim, veja quando a CNH passou a ser obrigatória no Brasil.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser obrigatória no Brasil com a promulgação da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todavia, essa lei estabeleceu, em seu artigo 159, que o condutor deve portar a Permissão para Dirigir (PPD) ou a CNH ao dirigir qualquer veículo automotor.
Embora o Congresso tenha sancionado a lei em setembro de 1997, ela previu que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só entraria em vigor em 22 de janeiro de 1998.
