Seis novas varas federais em MS vão ampliar o acesso à Justiça
O Estado de MS está mais próximo de ampliar o acesso à Justiça por meio da criação de seis novas varas federais. A proposta, aprovada (12) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Com essa decisão, o anteprojeto de lei segue para análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois passará pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, em seguida, tramitará no Congresso Nacional.
Demanda antiga
A medida atende a uma demanda antiga e busca solucionar dificuldades enfrentadas por advogados e pela população sul-mato-grossense, ampliando o acesso à Justiça Federal.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, discutiram recentemente o assunto com uma comitiva do CJF e do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), liderada pelo ministro Herman Benjamin (presidente do STJ) e pelo desembargador federal Carlos Muta.
“O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, disse Herman no mês passado, durante visita ao Estado.
Avanço para a sociedade de MS
Para a procuradora-geral, trata-se de um avanço importante para a sociedade e para o sistema de Justiça de Mato Grosso do Sul. “A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE”, afirmou Ana Ali.
A aprovação da proposta, portanto, reflete o esforço conjunto entre diferentes poderes e instituições. Decerto, a colaboração demonstra um compromisso com o avanço. A ampliação das varas representa um passo significativo. Ela, por exemplo, aprimora o sistema de justiça de Mato Grosso do Sul. Igualmente, melhora os serviços para a população. Essa iniciativa, afinal, serve como um modelo de sucesso. Similarmente, reforça o cuidado com a cidadania. Tudo isso é um grande avanço.
Fonte: Secom/Gov.br
