Quem se recusar a prestar informações aos recenseadores do IBGE poderá receber uma multa de até R$ 13,2 mil.

A coleta de dados para o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022 ainda não acabou. Um dos principais motivos é a quantidade de pessoas que não quiseram contribuir com a pesquisa.

De acordo com o instituto, ao menos 1.978.410 milhões de brasileiros se recusaram a responder o Censo. A coleta de informações começou em agosto de 2022 e deveria ter terminado em outubro do mesmo ano, mas adiada para dezembro.

Agora a expectativa do IBGE com multa para aqueles que não responder o Censo até o fim de janeiro. De acordo com dados do IBGE, a média de rejeição à pesquisa nos estados brasileiros é de 2,82%. São Paulo tem a maior taxa de rejeição:

Roraima (3,06%) e Espírito Santo (3,04%).

Especificamente sobre São Paulo, o IBGE tem uma possível explicação para a alta recusa. O estado é o que tem o maior número de condomínios e prédios com portaria eletrônica, o que, de acordo com o IBGE, dificulta o contato com os moradores. Recenseadores têm se deparado com situações em que porteiros e síndicos não permitem o acesso aos condôminos.

O IBGE realiza ao menos três tentativas de contato com as pessoas selecionadas para responder à pesquisa, que dura cerca de três minutos.

Disque-Censo 137

O instituto disponibiliza o Disque-Censo 137 para que os moradores de domicílios onde ninguém respondeu o Censo 2022, possam agendar uma entrevista.

O serviço funciona das 8h às 21h30 e, de acordo com o IBGE, “será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, e acordo com o andamento da coleta em cada local”.

Censo demográfico

O Censo Demográfico acontece a cada dez anos, possibilita análises socioeconômicas do país e pode contribuir para a formação de políticas públicas.

De acordo com o IBGE, o levantamento “constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional”.

A pesquisa que estava prevista para acontecer em 2020 adiada por causa da pandemia da Covid-19 e de cortes orçamentários.

Além da recusa, outros motivos contribuem para o atraso no término da pesquisa, como a falta de recenseadores. Os salários considerados baixos e provocam desinteresse na população.

IBGE multa e sigilo

Responder ao IBGE é um dever legal de todos os brasileiros. Por isso, aqueles que se recusarem vão ser multados.

De acordo com a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, quem se negar a prestar informações solicitadas “ficará sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Por isso, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Mas, caso a recusa seja reincidente, o cidadão multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo”. Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$ 1.320, a multa pode chegar a R$ 13,2 mil.

A lei ainda garante que os dados coletados pelo instituto sigilosos:

“As informações prestadas terão caráter sigiloso, que usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei”.

Fontes: ibge, dmanapolis