Com R$ 244 milhões em setembro, pagamentos da União para dívidas de estados e municípios chegam a R$ 3,38 bilhões em 2026
A União pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro, segundo relatório divulgado ontem (15) pelo Tesouro Nacional. As garantias honradas fazem parte de operações de crédito nas quais o governo federal assume o pagamento quando o ente beneficiário deixa de cumprir a obrigação.
O Rio Grande do Sul concentrou a maior parcela, com R$ 237,71 milhões. Por outro lado, a União também recebeu R$ 6,24 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil do município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado de 2026, os pagamentos feitos pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias vinculadas a empréstimos de estados e municípios.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes que recebem garantia federal precisam oferecer contragarantias de valor igual ou superior. Portanto, caso deixem de pagar as parcelas, a União pode executar essas garantias para recuperar os recursos, além de cobrar juros, multas e outros encargos previstos nos contratos.
Tesouro recuperou R$ 6,64 milhões no mês
O relatório mostra que a União recuperou R$ 6,64 milhões em setembro e R$ 6,06 bilhões desde 2016. Segundo o Tesouro, a recuperação é limitada porque boa parte dos valores pagos vem de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal, que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Há ainda R$ 528,05 milhões que decisões judiciais impedem a União de recuperar. Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí utilizaram outros R$ 1,9 bilhão para compensar perdas de arrecadação do ICMS registradas em 2022.
Restrições para novos financiamentos
Por fim, estados e municípios que deixam de honrar compromissos também podem ficar impedidos de obter novas garantias da União por até 12 meses. A regra tem exceções para entes enquadrados no Regime de Recuperação Fiscal.
Fonte: Governo federal
