Começa a valer a partir de 1º de julho, novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho em relação ao funcionamento das atividades profissionais em feriados nacionais, confira
A partir de 1º de julho de 2025, entram em aplicação novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alteram o funcionamento das atividades profissionais durante feriados nacionais.
O que aconteceu
Com a nova regulamentação, empresas dos setores de comércio e serviços só poderão abrir nesses dias se houver acordo formal com os sindicatos que representam os trabalhadores da categoria.
A norma anterior, estabelecida pela portaria nº 671 de 2021, autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de negociação com entidades sindicais, o que agora deixa de valer com a atualização.
A portaria que implementa essa mudança foi oficializada em 2023, mas teve sua aplicação adiada para permitir adaptação. Segundo o governo, o novo regulamento está alinhado com uma legislação de 2000. Que já previa a exigência de negociação coletiva para o comércio funcionar em feriados.
Algumas áreas que já têm autorização por lei para funcionar aos domingos e feriados, como turismo, lazer e serviços essenciais, seguem operando sem necessidade de novo acordo.
O direito ao pagamento adicional permanece inalterado. Desse modo, os empregadores devem pagar em dobro ou conceder folga compensatória aos empregados escalados para trabalhar em feriados.
As empresas que desrespeitarem as novas exigências poderão ser penalizadas, incluindo multas e outras sanções administrativas.
Sobre os feriados nacionais
Por fim, veja uma curiosidade sobre os feriados nacionais no Brasil.
Os feriados nacionais no Brasil existem desde o período do Império, com a primeira lei regulamentando-os em 9 de setembro de 1826.
No entanto, o Brasil reconheceu o 7 de setembro, que celebra a Independência do país, como feriado nacional já em 1823. Embora a sua importância como principal dia de festividade nacional tenha se consolidado ao longo do tempo.
Ao longo da história, a lista de feriados nacionais sofreu diversas alterações. Por exemplo, em 1930, o presidente Getúlio Vargas chegou a reduzir o número de feriados de doze para seis. A legislação que atualmente estabelece os principais feriados nacionais no Brasil é a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949. Que inicialmente declarou como feriados o 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Posteriormente, acrescentaram outras datas e modificaram algumas, como 21 de abril (Tiradentes) e 2 de novembro (Finados). Mais recentemente, o 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) se tornou feriado nacional a partir de 2024.
Fonte: uol
