TJMS realiza mutirão de conciliação em direito à saúde
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, iniciaram (6), o Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde, instituída pela Resolução nº 576/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Comitês Estaduais de Saúde (NATJus). As audiências ocorrerão no período matutino, dos dias 6 a 9 de abril, nas dependências do Cejusc/Saúde, localizado na rua Raul Pires Barbosa, 1503, Bairro Chácara Cachoeira, na capital. Serão presenciais e também por videoconferência, por meio da Plataforma Teams. Houve seleção de 222 processos para o Mutirão, sendo 194 relacionados ao direito à Saúde Suplementar (Planos de Saúde) e 28 processos referentes ao direto à Saúde Pública.
Resolução de conflitos em demandas relacionadas ao Direito à Saúde
A ação contribui para a resolução de conflitos em demandas relacionadas ao Direito à Saúde.
Além disso, busca soluções de forma consensual e efetiva, evitando apenas decisões impostas.
Dessa maneira, a iniciativa promove a redução da judicialização dessas demandas específicas.
Por consequência, isso resulta em decisões mais rápidas e mais humanizadas para os jurisdicionados.
O Mutirão de conciliação integra um conjunto amplo de ações do TJMS. Além disso, essas ações visam ampliar o acesso ao Direito à saúde pública e suplementar. Para isso, utiliza a conciliação processual e outras ferramentas específicas. Assim, elas buscam a resolução pré‑processual dos conflitos envolvendo saúde.
Por fim, o objetivo é garantir a efetividade concreta dos direitos na área de saúde. Dessa forma, o Judiciário tenta equilibrar demandas individuais e limites institucionais. O desembargador José Alem Ahmad Netto coordena o Nupemec e a Justiça Restaurativa. Além disso, o desembargador Nélio Stábile coordena o Comitê Estadual de Saúde do CNJ.
Ele também acompanha o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NATJus. Assim, ambos foram representados na abertura do evento pelo juiz Henrique Kaster. O juiz Henrique Kaster atua como coordenador do Cejusc/Saúde. Portanto, sua presença reforça o vínculo entre o Centro de Conciliação e as demais instâncias.
Fonte: Ascom TJMS
