TJMS autoriza retomada de obras no entorno do Parque do Prosa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu (17) a decisão de primeira instância que havia paralisado alvarás, licenças e autorizações de obras no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida, assinada pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, vale até o julgamento final do recurso.
A liminar anterior, concedida (11), atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMS) e determinava a suspensão de guias urbanísticas e licenças de empreendimentos já iniciados ou ainda em fase de fundação, além da obrigação da Prefeitura de iniciar fiscalizações em 24 horas.
Motivos da suspensão
O desembargador apontou que a decisão de primeira instância contrariou um acordo firmado em 28 de julho. Esse acordo previa a suspensão do processo por 240 dias. Nesse período, o Governo do Estado deveria apresentar a regulamentação da zona de amortecimento do parque, além de projetos de drenagem e esgoto. Enquanto isso, o Município realizaria estudos sobre o impacto dos empreendimentos.
Segundo Santiago, a liminar foi proferida sem ouvir previamente a Prefeitura e a Planurb, violando, assim, o direito de defesa. “O juiz decidiu com base em declaração unilateral, sem produção de prova em sentido contrário, violando, portanto, o necessário tratamento igualitário às partes”, afirmou o magistrado.
Além disso, a Prefeitura e a Planurb alegaram que a liminar causava insegurança jurídica e poderia, consequentemente, gerar impactos econômicos significativos. Estimativas do Secovi/MS apontam prejuízos de R$ 6,3 bilhões no setor imobiliário, bem como risco para mais de 50 mil empregos diretos e indiretos.
Por outro lado, o MPMS defendeu que havia risco ambiental e urbanístico grave devido à pressão imobiliária na região. Dessa forma, solicitava a suspensão das licenças até a criação da regulamentação.
Efeitos da decisão
Com a decisão do TJMS, voltam a ter validade as licenças, alvarás e autorizações já liberadas, permitindo que obras em andamento continuem. No entanto, a Prefeitura permanece impedida de emitir novas licenças até que se completem os 240 dias acordados. Também não há mais obrigação imediata de fiscalização em 24 horas.
O processo continua em andamento, e o MPMS será intimado para apresentar sua manifestação antes de um julgamento definitivo.
Histórico do caso
A controvérsia envolve a verticalização do entorno do Parque dos Poderes, localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Desde o início do ano, o MP questiona os empreendimentos na área, apontando prioridade em outras regiões da cidade no adensamento urbanístico, conforme o Plano Diretor de Campo Grande. Além disso, em nota, o MPMS informou que ainda não houve análise do agravo pela Procuradoria-Geral de Justiça, e que responderá oficialmente assim que receber intimação. Portanto, mantém-se a expectativa por uma resposta formal, prevista para ocorrer assim que possível.
Fonte: g1
