“Complica a parte de planejamento, dá uma sinalização ruim para o Brasil. O país precisa planejar suas ações com base em receitas, então essa modificação do Senado não muda o mérito do que quer o Congresso, que é poder garantir que não vamos inflar inflação por estimativa”, disse a jornalistas.

Tebet emendou: “A única coisa que pedimos aos deputados é exatamente que possamos colocar na LDO agora, mediante alteração, e na LOA. Que entregaremos em 31 de agosto, a condição para abrir espaço para despesa condicionada ao possível pequeno aumento da inflação no segundo semestre”.

O pedido de Tebet pode ser uma resposta ao que é previsto pelos interlocutores, que sinalizam que, devido ao aumento de exceções no texto aprovado pelo Senado, os deputados devem ignorar as modificações feitas pelos senadores e retomarem o texto aprovado anteriormente na Câmara. Outra questão na berlinda é a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do limite de gastos.

De acordo com a ministra, aprovar o texto com as despesas condicionadas “é questão de agilizar e dar conforto à máquina administrativa”. “No mérito, não estamos fazendo alteração”, justificou, afirmando que o limite para despesas obedecerá a variação da inflação.

O que é o arcabouço fiscal?

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário. Buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.

Fonte: correiobraziliense