TCE-MS realiza capacitação EAD para novo sistema recursal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza no próximo dia 18 de julho, das 8h às 10h, a capacitação “O novo sistema recursal do TCE-MS”. A iniciativa, oferecida na modalidade de Ensino a Distância (EAD), tem como público-alvo os jurisdicionados e tem o objetivo de promover o alinhamento técnico e a atualização normativa diante das recentes mudanças no Regimento Interno do Tribunal.
As alterações decorrem da Lei Complementar Estadual nº 345/2025, a qual modificou significativamente dispositivos da Lei Complementar nº 160/2012. Além disso, a capacitação será transmitida pelo Canal do YouTube. Será conduzida por Luiz Henrique Volpe Camargo, diretor do Departamento Jurídico do TCE-MS e especialista na área.
O conteúdo programático, por conseguinte, está estruturado em três eixos centrais. São eles adequação normativa; segurança jurídica e eliminação de antinomias; e modernização procedimental e eficiência processual.
Desse modo, a ação integra os esforços da Corte de Contas para modernizar seus procedimentos. Ao mesmo tempo, busca assegurar maior segurança jurídica aos processos de controle externo. Assim, reafirma o compromisso da instituição com a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública.
A importância da capacitação
A capacitação representa mais do que uma obrigação institucional. Trata-se de uma oportunidade estratégica para fortalecer práticas técnicas e jurídicas em todo o Estado. Além disso, reforça o compromisso com a modernização, ao mesmo tempo em que promove a eficiência e a conformidade dos atos administrativos.
Assim, os participantes terão acesso a conteúdos alinhados às novas exigências legais, o que contribui para um controle externo mais transparente e efetivo. Desse modo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reafirma seu papel educativo e preventivo, estimulando a boa governança e o uso adequado dos recursos públicos com responsabilidade.
Serviço
EAD – O novo sistema recursal do TCE-MS
Data: 18/7
Horário: 8h às 10h
Transmissão: Canal no Youtube
Os interessados devem acessar o portal da Escoex e clicar no link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/352 para fazer a inscrição.
Fonte: TCE-MS
