O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 24 de fevereiro de 2023

O processo do TCE-MS para eleição ocorrerá em Sessão Especial no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.

Contudo, na edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul,  traz a convocação para a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o próximo biênio.

Dessa forma, pelo edital, o processo eleitoral em sessão especial marcada para o próximo dia 24 de fevereiro, às 10 horas, no Plenário Celina Martins Jallad, sendo que o registro de chapas concorrentes feito mediante expediente registrado na Secretaria de Controle Externo (Diretoria-Geral) até o dia 23 de fevereiro de 2023.  Dessa forma, o horário de funcionamento regular do Tribunal é das 7 às 13 horas.

Sendo assim, a convocação do TCE-MS para eleição se deu em função da mudança do artigo 25 do Regimento Interno do TCE-MS que passa a estabelecer que “excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”.

O que significa TCE MS ?

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