A visita técnica avaliou o cumprimento do TAG, firmado com o município no mês de setembro de 2023
A Divisão de Fiscalização de Saúde do Tribunal de Contas do TCE-MS concluiu uma importante etapa de acompanhamento em Naviraí, com uma visita técnica para avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o município no mês de setembro de 2023. No entanto, o acordo tem como objetivo promover melhorias na prestação de serviços médicos na cidade.
A ação teve origem após uma fiscalização da Divisão de Fiscalização de Saúde, que identificou impropriedades nas contratações de médicos e serviços médicos do município. No entanto, diante da complexidade da situação e da necessidade de manter a continuidade dos serviços de saúde, a equipe do TCE-MS propôs a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão [TAG]. A saber, que teve a aprovação do conselheiro Flávio Kayatt, relator do processo.
O TAG foi assinado no dia 12 de setembro de 2023 pela prefeita, Rhaíza Rejane Neme de Matos. Pelo conselheiro-relator Flávio Kayatt. E pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
O chefe da Divisão da Saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, explica que desde a assinatura o TCE-MS monitora o cumprimento das recomendações e das metas estabelecidas no TAG. Contudo, avaliando o progresso das medidas propostas e recomendando ações corretivas, quando necessário.
“Agora com o encerramento da gestão da prefeita Rhaíza de Matos, a equipe realizou uma visita técnica final para certificar o cumprimento das metas pactuadas. A equipe de transição de mandato recebeu a apresentação das metas atingidas e dos desafios futuros. Portanto, visando garantir a continuidade da gestão e a manutenção dos avanços conquistados. Este trabalho demonstra a importância do acompanhamento contínuo e da colaboração entre o Tribunal de Contas e os municípios para aprimorar a gestão pública”, destaca Haroldo Souza.
Para a procuradora-geral do município, Goreth de Aguiar, a atuação do TCE-MS como órgão de controle externo no acompanhamento das metas propostas pelo TAG, junto ao município de Naviraí, tem sido muito positiva
“O Tribunal de Contas atuando de forma orientativa e sugestiva, contribui de forma direta para a execução e bom êxito de todas as metas. Os auditores da Divisão de Saúde, estiveram prontamente à disposição de todos nós jurisdicionados, facilitando assim, o cumprimento de todas as metas”.
Compondo a equipe de transição de mandato, Fernanda Barrueco, procuradora-geral do município de Naviraí na nova gestão que vai iniciar em 2025, acompanhou de perto a visita técnica do TCE-MS e reforçou a continuidade dos trabalhos no cumprimento das metas na saúde. “Nossa nova gestão reafirma o compromisso com a melhoria da saúde pública, priorizando a implementação de políticas eficientes e alinhadas às necessidades da população. Reconhecemos o papel técnico do Tribunal de Contas como um órgão parceiro, cuja atuação complementa nossos esforços na construção de uma gestão pública eficiente. Transparente. E comprometida com o bem-estar dos cidadãos”.
Contudo, além do chefe da Divisão da saúde Haroldo Souza, participaram também da visita técnica os auditores de controle externo. Rafael Reese, Rogério Pogliesi e Luiz Gustavo Favila de Almeida.
“A ação do TCE-MS busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, exercendo seu papel fiscalizador sem desconsiderar os desafios enfrentados pelos gestores. O próximo passo é elaborar um relatório final e encaminhar para apreciação do conselheiro relator do processo. Além disso, espera-se que a ação desmitifique a atuação do TCE-MS e incentive os demais gestores a se utilizarem da ferramenta que trouxe benefícios a sociedade do Município de Naviraí ”, conclui Haroldo Souza.
Fonte: TCE-MS
