A “taxa das blusinhas” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (27), junto com o Mover
O ministro da Fazenda afirmou que o governo deve editar uma medida provisória estabelecendo o prazo para 1º de agosto, o início da cobrança da taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A “taxa das blusinhas” teve sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (27), junto com o Mover, nova política automotiva do país.
Para o ministro da Fazenda, o objetivo da nova taxação é “equilibrar o jogo” entre as varejistas, e não aumentar a arrecadação do governo federal.
O projeto teve aprovação após pressão das empresas brasileiras, que sofriam com a concorrência de gigantes varejistas como Shopee, Alibaba, Shein e Amazon.
Segundo o texto, produtos de até US$ 50 terão taxas em 20% de Imposto de Importação. Além do ICMS cobrado pelos estados.
Produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão a taxar em 60% de Imposto de Importação. Porém, com o projeto sancionado na quinta, um redutor de US$ 20 vai incidir sobre essas compras.
Taxação de importados
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 estavam isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Bastava que a empresa que vende os produtos aderissem à iniciativa.
Nos planos iniciais do Congresso, a taxação seria de 60%, porém nas negociações com o governo, se definiu um porcentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
Programa Mover
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão usar pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização da frota.
Aliás, o programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Por ter sido criado por medida provisória, o Mover teve validade até 31 de maio a data de vigência máxima da MP. De lá para cá, no entanto, o programa está suspenso até que haja a sanção do projeto de lei pelo governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atos editados durante a validade da MP não anulados.
Fonte: infomoney
