Com o tarifaço de Trump em vigor nesta terça, nova tarifa global de 10% com previsão de alta para 15% substitui sobretaxas anteriores e redefine o cenário do comércio internacional, incluindo os impactos para o Brasil
O novo tarifaço de Trump entra oficialmente em vigor nesta terça–feira.
A medida, que incide sobre produtos globais importados pelos Estados Unidos, passa a valer após a Suprema Corte derrubar parte das restrições aplicadas anteriormente a mais de 180 países. A decisão marca um novo capítulo na política comercial americana, consolidando a estratégia econômica instituída pelo presidente.
Duas alterações importantes entram em vigor às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão da Suprema Corte anula todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A segunda é que a nova tarifa global passa a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.
Segundo aviso da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), a tarifa em vigor corresponde ao percentual inicialmente anunciado, de 10%. De acordo com o Financial Times, a medida é temporária, e a Casa Branca prepara um decreto para elevar as tarifas para 15%.
Como tudo começou?
A Suprema Corte dos EUA decidiu (20) que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, o chamado “tarifaço”.
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que poderia adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.
Na prática, a decisão derrubou as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio não foram afetadas, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
Como Trump reagiu?
Imediatamente após o parecer da Suprema Corte, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e disse ter “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados.
Mais tarde, informou que usaria outro instrumento legal — não mais a IEEPA — para aplicar uma tarifa global de 10%. Trump disse que ativaria a Seção 122 da legislação comercial dos EUA e a Seção 301.
- Seção 122 da Lei de Comércio: A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal. Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
- Seção 301 da Lei de Comércio: Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração. O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.
Como os 10% viraram 15%?
A Casa Branca publicou na noite (20) o decreto que confirmava o fim do tarifaço anunciado em abril e formalizava a nova tarifa global de 10%, com base em uma nova lei e início previsto para esta terça-feira (24).
Segundo a Casa Branca, as novas tarifas de 10% foram adotadas para corrigir desequilíbrios nos pagamentos internacionais, reduzir o déficit comercial e incentivar a produção americana.
Mesmo os envios de baixo valor (os chamados “de minimis”, que eram isentos), passariam a ser cobrados sob a nova taxa temporária.
Trump anunciou (21) que, após “uma análise completa e detalhada”, elevaria as tarifas globais de importação para 15%. Essa, contudo, é a taxa máxima permitida pela Seção 122, que autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.
Por que produtos ficaram isentos da tarifa?
Em outro documento, o governo americano detalhou que uma enorme lista de produtos ficaria isenta das novas tarifas anunciadas por Trump.
- bens do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA (Acordo EUA-México-Canadá);
- produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas;
- produtos farmacêuticos e seus ingredientes;
- minerais críticos, energia e certos eletrônicos;
- têxteis e vestuário de países do tratado CAFTA-DR (como Costa Rica e República Dominicana) com isenção de impostos.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirma que a decisão de Trump é estratégica e segue a lógica de manter a tarifa como instrumento de negociação com o menor custo interno possível.
“O objetivo é calibrar a medida para gerar pressão comercial sem provocar danos relevantes à própria economia dos EUA”, diz.
“Ao isentar itens críticos, ele reduz o risco de repasse imediato aos preços domésticos, evita rupturas em cadeias produtivas integradas e preserva setores considerados estratégicos”, acrescenta.
Como fica o Brasil nessa história?
Relembrando: a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O Brasil era um dos países com as tarifas mais altas aplicadas por Trump nesse tarifaço, e agora são extintas duas taxas importantes:
