Defensoria Pública
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Passa a ser crime 'Injúria qualificada pela LGBTfobia' e 'Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por LGBTfobia' .

LGBTfobia passa a ser tipificada como crime em MS

Mato Grosso do Sul agora tem tipificação para crime de LGBTfobia. Embora a homofobia e a transfobia tenham se tornado crime em 2019, após aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), o estado ainda não tinha os crimes no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da polícia.

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Defensoria Pública de Dourados oferecerá atendimento presencial

A Defensoria Pública vai oferecer atendimento presencial a partir de 20/7 no Poupatempo. O órgão vai oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus, de forma integral e gratuita.