Foi sancionada a Lei Estadual 6.220, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22).
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei 77/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, com sede e foro no município de Campo Grande. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na agenda da semana, entre os dias 1º e 5 de abril, está prevista a celebração dos 45 anos de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, da 14ª Região de Mato Grosso do Sul (CRECI/MS); sessões plenárias e a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).
