O STF formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de aliados, após o relator André Mendonça afirmar que mensagens com ameaças e indícios de organização criminosa representam risco às investigações
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter Daniel Vorcaro e outros três aliados em prisão preventiva.
Na manifestação, além de reproduzir a decisão monocrática do início de março, André Mendonça, relator do caso, rebateu os argumentos apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.
Segundo ele, todas as motivações da decisão estão provadas e representam, sim, risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e envolvimento com milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção na necessidade da prisão.
Mendonça também rebate o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e por isso não ofereciam risco imediato às apurações.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.
Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, já que ele faleceu após a prisão.
Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux compõem atualmente a Segunda Turma.
Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.
Nesse caso, o tribunal deve proclamar o resultado que mais beneficia o investigado, podendo determinar prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira eletrônica.
Decisão de Mendonça
Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Outras cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações em investigação que embasou os mandados autorizados por Mendonça.
Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.
O fato de o ministro ter proferido a decisão sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pesar contra ele no julgamento.
Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não emitiu parecer.
Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso.
Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações.
Fonte: cnn
