Primeiros julgamentos do ano começam na quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. Assim, a Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.
Desse modo, a sessão solene no STF que marcará o retorno aos trabalhos jurisdicionais de 2025 deve começar às 14h de segunda feira. Nesse sentido, diversas autoridades foram convidadas, entre as quais:
- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- o vice-presidente Geraldo Alckmin,
- ministros do governo federal,
- o novo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB),
- e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Durante a cerimônia, está previsto um discurso do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O teor da fala ainda não teve antecipação.
Os primeiros julgamentos de 2025 acontecerão a partir de quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
O Supremo já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento teve interrupção por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto .
Letalidade policial
No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso. Esse é o documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. Agora, os ministros vão proferir os votos.
Assim, com a ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas e também determinou aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. O caso terá julgamento definitivamente.
O plenário também vai julgar a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
Enfim, no primeiro semestre deste ano, deve chegar ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Ag.Brasil
