STF e Congresso buscam equilíbrio fiscal com nova regra de transição para o fim de penduricalhos no Judiciário
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta terça-feira (24) que ficou acordado entre a Corte e o Congresso Nacional a criação de uma “regra de transição” para os chamados penduricalhos.
Os presidentes do STF, Edson Fachin, da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do TCU, Vital do Rego, discutiram o assunto em uma reunião pela manhã.
O STF afirmou que o encontro “reflete um esforço de cooperação mútua, buscando, contudo, o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade”.
Também participaram o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição. Em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, traz a nota da Corte.
A CNN apurou que a reunião foi um convite do próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A Corte manterá na pauta da sessão desta quarta-feira (25) o processo sobre os penduricalhos e elaborará a proposta em conjunto.
A reunião se dá um dia após o ministro Gilmar Mendes determinar, por meio de uma medida cautelar, a paralisação de pagamento dos chamados penduricalhos do Poder Judiciário. E do Ministério Público fundadas em leis estaduais, por um período de 60 dias. No plenário, ministros irão decidir se mantém ou não a medida.
Além disso, Gilmar também determinou a interrupção, em até 45 dias, de pagamentos decorrentes de atos administrativos ou normas secundárias. A lei federal deve prever o pagamento de indenizações, gratificações e adicionais.
Antes de Mendes, o ministro Flávio Dino já havia adotado medidas para frear pagamentos acima do teto constitucional
Dessa forma, determinando a revisão de adicionais e benefícios remuneratórios no serviço público em geral. Não apenas no Judiciário, mas estendendo ao Legislativo e freando novas leis que criassem novos penduricalhos.
A reunião desta terça também ocorre sob a tensão da crise do Banco Master, alvo de investigação no Supremo e investidas no Senado.
Fonte: cnn
