Simone Tebet sugere ampliar taxação sobre as bets
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu (19), ampliar a taxação sobre as bets e utilizar essa possível arrecadação adicional para combater o vício em jogos, conhecido como ludopatia.
“Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e colocarmos tudo especialmente na saúde, em ludopatia, esse vício. Que elas [bets] possam contribuir um pouco mais para o bem-estar da população, já que elas arrecadam bilhões por ano”, disse a ministra.
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando e é uma doença reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A ministra ainda afirmou que conta com o Congresso para “restringir ainda mais” o efeito das bets sobre a população brasileira.
Recentemente, o governo federal propôs na medida provisória com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) uma elevação da alíquota cobrada sobre as bets.
A proposta eleva a taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta das apostas — ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios.
MP de recalibragem do IOF confirma imposto de 18% para bets
O governo federal confirmou (11) a cobrança tributária de 18% sobre jogos de apostas e demais modalidades de loteria, incluindo as “bets”. A medida saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A cobrança será sobre o “Gross Gaming Revenue”, o GGR, que representa o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o texto, o recolhimento da contribuição será mensal. Da cobrança de 18%, 6% serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde e sem prejuízo da destinação.
O governo publicou a MP em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Suas medidas, por conseguinte, visam abrir espaço para o governo “recalibrar” a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, a propósito, busca manter a arrecadação prevista no orçamento.
Ademais, além de elevar a taxação sobre bets, o governo retirou a isenção de IR sobre títulos. São eles as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), bem como a isenção sobre as debêntures.
Fonte: cnn
