Senado analisa projeto que reduz incentivos fiscais e amplia a arrecadação para garantir o equilíbrio do Orçamento de 2026
O Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que corta em 10% parte dos incentivos fiscais e prevê o aumento da tributação de bets, fintechs e o juros sobre capital próprio (JCP). O projeto garante, contudo, R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026.
O projeto foi aprovado na madrugada desta quarta na Câmara dos Deputados. Sobretudo, foram 310 votos a favor e 88 contra. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse a matéria deve ser o primeiro item pautado no Senado nesta quarta.
“O presidente (Davi) Alcolumbre me informou de que este item deve ser o primeiro da pauta da sessão de amanhã às 16h”, disse Hugo Motta.
O plenário aprovou o texto próximo de 1h desta quarta-feira. Após intensa negociação do governo pela medida, que, segundo o ministro Fernando Haddad, deve fechar as contas do Orçamento de 2026.
As medidas de arrecadação pelo aumento de tributação entraram para o texto após uma mudança no corte de benefícios concedidos para empresas sobre lucro presumido a proposta original previa a diminuição dos incentivos empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão. O que gerou preocupação de parlamentares com o impacto sobre companhias médias. O novo texto apresentado prevê um teto de R$ 5 milhões. Sendo assim, o impacto dos cortes de incentivos cai de R$ 19,9 bihões para R$ 17,5 bihões, segundo Ribeiro.
O que muda
No caso das bets, o imposto aplicado sobre a receita bruta das casas de apostas vai aumentar dos atuais 12% para 15%. De forma linear, com 1 ponto por ano, até 2028.
Para as fintechs, o texto apresentado na Câmara sobe a alíquota daquelas sujeitas à taxa de 9% da CSLL para 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028. Desse modo, as fintechs maiores, com alíquota de 15%, passariam a 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas — é uma forma de entrega de lucros usada principalmente pelo setor financeiros —, sobe para dos atuais 15% para 17,5%.
O projeto também define que bancos e fintechs que permitirem transações relacionadas a casas de apostas não regularizadas sejam responsáveis pelo recolhimento dos tributos de bets ilegais. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem publicidade para bets não autorizadas também serão responsabilizadas.
Corte linear
O texto prevê a aplicação do corte de 10% dos benefícios fiscais já no ano que vem, caso o Senado aprove a proposta ainda neste ano. Contudo, a medida não afeta os incentivos previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus.
Ainda foi estabelecida uma revisão obrigatória dos benefícios fiscais concedidos no país a cada cinco anos. Esta avaliação periódica deverá ser condicada ao atingimento de meta de resultados.
Negociações políticas
A apresentação do texto aconteceu após intensa negociação do governo, que foi a campo ontem para buscar aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reunião com líderes da Casa. Além disso, o chefe da equipe econômica ressaltou que a pasta precisa de R$ 20 bilhões para fechar o Orçamento de 2026. Valor de arrecadação previsto com a versão original do texto.
As negociações avançavam na noite de ontem para reduzir alguns pontos da proposta original do governo. Mas compensando com a inclusão do aumento na taxação de bets e fintechs e, possivelmente, da elevação do imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas.
“O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões”, disse Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, no início da noite de ontem.
