Senado aprova projeto de lei que valida estágio como experiência profissional e facilita inserção de jovens no mercado de trabalho
O Senado aprovou (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional.
A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, argumenta que a falta de experiência profissional dificulta a obtenção de emprego. Especialmente entre jovens de 18 a 24 anos, e afirma que o projeto vai preencher essa lacuna.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também ressaltou o desafio da comprovação de experiência profissional para conseguir um emprego.
“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.
Repouso
Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.
O projeto permite que médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo 10 dias. Desde que façam o pedido e respeitem o regulamento,
A nova regra entra em vigor após 180 dias da publicação da lei.
Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. Sobretudo, com foco na articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.
Por fim, o projeto vai à promulgação.
Fonte: agência brasil
