Ontem (22), o Senado aprovou uma proposta de lei que retira do limite de gastos R$ 5 bilhões destinados às despesas do Ministério da Defesa
O Senado aprovou (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa.
O texto, apresentado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), uniu oposição e governo. A proposta, contudo, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores apresentaram o projeto no final de setembro e o aprovaram rapidamente, sem que ele passasse por qualquer comissão. Para, contudo, garantir a possibilidade de valer para o orçamento de 2026. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda vai votar o texto.
Além disso, a medida obriga a Defesa a investir 100% desses recursos, sem poder usá-los, por exemplo, para despesas com folha de pagamento.
De acordo com o senador Portinho, a proposta garante que o Ministério da Defesa não sofra com cortes de gastos obrigatórios em função da necessidade de respeito às regras fiscais.
“O presente projeto tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo. Para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis”, afirmou.
Fundo para indústria e tecnologia
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou emenda ao texto que buscava também retirar da meta fiscal os gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) administra o fundo criado em 2024. E busca captar recursos para a utilização em programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
“Em uma geopolítica como nós temos hoje, inclusive com problemas com a vizinhança, com narcotráfico, não me parece ser uma decisão madura nos sucatearmos e enfraquecermos as Forças Armadas. Isso aqui não é algo deste governo, não é do governo passado. É um projeto de estado e de afirmação do estado brasileiro”, afirmou o relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Sobretudo, apesar do apoio de boa parte dos parlamentares da oposição, o líder, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi contrário à proposta. E sendo assim, criticou a inserção de mais uma exceção ao arcabouço fiscal.
“A gente tá assistindo todas as semanas a um desfile de exceções e as exceções se tornaram a regra. E a regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. Ou seja, o que o governo apresentou no início dessa legislatura, como uma espécie de mudança de parâmetro revolucionário do ponto de vista fiscal, no chamado arcabouço, transformou-se numa quimera. Que o próprio governo não respeita”, afirmou Marinho.
Fonte: g1
