O corte de gastos teve sugestão em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Atualmente, o Senado Federal demonstrou interesse em votar, até a próxima sexta-feira (20), o pacote de cortes defendido pelo governo federal. Antes de chegar até a Casa Alta, o texto dos projetos de lei propostos pelo Executivo devem tramitar na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote de cortes, que vão para votação no Senado, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Em entrevista à imprensa nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que tem interesse na aprovação das tratativas. “Nós temos cinco dias úteis na semana para ver o que vai acontecer. O presidente [da Câmara] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer uma sessão na segunda (16).

Ainda de acordo com Pacheco, “[…] [e plenamente possível” submeter o texto à apreciação e à votação na Câmara no prazo de cinco dias. “Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação”, discorreu.

Sobre os Projetos de Lei

O corte de gastos teve sugestão em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse modo, o pacote conta com um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.

O projeto de lei ordinária em questão é o PL de nº 4.614/2024, que foi proposto pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Essa matéria tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara. O texto submete a correção do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar de nº 200, de 2023). Com isso, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

De acordo com o projeto, a limitação valeria até 2030. Com a medida, o Poder Executivo espera reduzir despesas públicas atreladas ao salário mínimo, como as relacionadas aos benefícios previdenciários, ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Fonte: Senado Federal