A votação no senado teve diversas manifestações e encenações contrárias e a Câmara também resolveu (18) adiar o debate do aborto para agosto.
O Senado Federal realizou (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil. A Câmara aprovou na semana passada a urgência para votar um projeto que equipara aborto a crime de homicídio.
O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado. Aliás, a solicitação ainda assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemo
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debate temáticos têm como fundamento “tratar de tema relevante de interesse nacional”. A solicitação feita para discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, feito em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. Entretanto, Girão convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto.
Lei
Assim, Girão baseou o pedido na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em abril. Que proíbe o procedimento mesmo em casos previstos por lei, a exemplo de gestação após estupro.
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação.
Diante da repercussão negativa com a aprovação da urgência do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou (18) que a proposta só será retomada no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa em agosto.
O que é assistolia fetal
A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de retirar do útero da mulher. O procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
Se o procedimento feito antes das 22 semanas, o Ministério da Saúde orienta que o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a empregar: o abortamento farmacológico (induzido por medicamentos), procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem.
No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Aborto previsto em lei
O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele tem permissão. São os casos de aborto legal:
- anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.
Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode pedir.
Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não consentido, mesmo que não ocorra agressão, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica.
Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário “comprovar” a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal.
Descriminalização do aborto no Brasil
O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.
Assim, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. Nesse sentido, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.
Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.
Fontes: g1, uol
